Fascination Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do feição privada. Precedentes do STJ.

Por falta por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem por dinheiro de oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou 1 esquema do corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas qual prestavam serviços por informática para este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadação do propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso por Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção utilizando pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos por informática.

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O motivo da exclusão foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. Este dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde com minha resposta acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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